Mortality patterns in municipalities of a mining region before the Brumadinho dam failure, state of Minas Gerais, Brazil / Padrões de mortalidade em municípios de uma região mineradora antes do rompimento da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, Brasil

ABSTRACT Objective: To describe the patterns of overall mortality and mortality from external causes and the temporal evolution in the municipalities of the Paraopeba River Basin, before the socio-environmental disaster of the Brumadinho dam and, additionally, to investigate the correlation between mortality and socioeconomic deprivation in these municipalities. Methods: Global Burden of Disease Study mortality estimates for 26 municipalities in the state of Minas Gerais, Brazil, were analyzed. Rates of overall mortality and mortality from external causes were estimated in the triennia (T) T1 (2000 to 2002), T2 (2009 to 2011), and T3 (2016 to 2018). Pearson's correlation coefficient measured the association between mortality rates and socioeconomic deprivation, according to the Brazilian Deprivation Index (IBP). Results: There was a decrease in overall mortality in the Paraopeba River Basin from 717.7/100 thousand to 572.6/100 thousand inhabitants, and in most municipalities between T1-T3. Mortality from external causes increased from 73.3/100 thousand to 82.1/100 thousand, and it was higher in these municipalities compared with the mean for Brazil and Minas Gerais. Deaths from suicide and interpersonal violence increased from 29.6/100 thousand to 43.2/100 thousand in most of the 26 municipalities. Death rates due to unintentional injuries decreased during the period, and those due to transport injuries, increased. There was a positive correlation between socioeconomic deprivation and the percent change in mortality rates. Conclusion: Despite the strong presence of mining activity in the region, such did not reflect in the improvement of the sanitary situation. Death rates due to external causes increased in the period, associated with inequalities, which must be considered in the planning for the recovery of the disaster areas.

RESUMO: Objetivo: Descrever os padrões de mortalidade geral e por causas externas e a evolução temporal nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba previamente ao desastre socioambiental de Brumadinho e, adicionalmente, investigar a correlação entre a mortalidade e a privação socioeconômica nesses municípios. Métodos: Foram analisadas estimativas de mortalidade do Estudo Carga Global de Doenças referentes a 26 municípios de Minas Gerais. Calcularam-se taxas de mortalidade geral e por causas externas nos triênios (T) T1 (2000 a 2002), T2 (2009 a 2011) e T3 (2016 a 2018). O coeficiente de correlação de Pearson mediu associação entre as taxas de mortalidade e a privação socioeconômica, segundo Índice Brasileiro de Privação. Resultados: Houve declínio da mortalidade geral na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba de 717,7/100.000 para 572,6/100.000 hab. e na maioria dos municípios entre T1-T3. A mortalidade por causas externas aumentou de 73,3/100.000 para 82,1/100.000 e foi mais elevada nesses municípios comparando-se com a média do Brasil e de Minas Gerais. As mortes por suicídio e violência interpessoal aumentaram de 29,6/100.000 para 43,2/100.000 na maioria dos 26 municípios. Os acidentes não intencionais reduziram-se no período, e as taxas por acidente de transporte aumentaram. Houve correlação positiva entre a privação socioeconômica e a variação percentual das taxas de mortalidade. Conclusão: Apesar da forte presença da atividade mineradora na região, isso não refletiu na melhoria do quadro sanitário, as causas externas aumentaram no período, associadas às desigualdades, o que deve ser considerado no planejamento para a recuperação das áreas do desastre.

Integração das ações do Programa Saúde na Escola entre profissionais da saúde e da educação: um estudo de caso em Belo Horizonte, Minas Gerais / Integration of School Health Program actions among health and education professionals: a case study in Belo Horizonte, Minas Gerais

RESUMO O Programa Saúde na Escola tem como meta a construção de escolas saudáveis. Estudo de caso, de abordagem qualitativa com intenção de identificar e compreender como se comportam, no esforço de integração, profissionais envolvidos no Programa Saúde na Escola, a partir de sua inserção nas atividades preconizadas. Após construção do modelo lógico do programa, foi realizado consenso com experts para elaboração de matriz de indicadores, originando roteiro semiestruturado. Foram realizadas 25 entrevistas, nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas de Ensino Fundamental, além das Gerências Regionais da Saúde e da Educação. As práticas foram consideradas multissetoriais, sem soma de esforços e coparticipação efetiva, sendo planejadas por um único setor ou profissional; os gaps existentes são reconhecidos tanto quanto a importância do programa; as práticas acontecem com baixo vínculo entre equipes. A forma fragmentada de perceber os problemas dos escolares dificulta essa integração.

ABSTRACT The School Health Program aims to build healthy schools. This qualitative case study aimed to identify and understand how professionals involved in the School Health Program behave in the integration based on their inclusion in the recommended activities. The consensus was reached with experts to develop a matrix of indicators after building the Program's logical model, resulting in a semi-structured roadmap. Twenty-five interviews were held in the Basic Health Units, Elementary Schools, and the Regional Health and Education Administrations. The practices were multisectoral, with no combined efforts and effective co-participation, planned by a single sector or professional, the existing gaps are recognized as much as the importance of the program, and the practices are implemented with a low bond between teams. The fragmented perception of students' problems hinders this integration.

Avaliação da terceira etapa do método canguru na atenção primária a saúde / Evaluation of the third stage of the kangaroo method in primary health care / Evaluación de la tercera etapa del método canguro en atención primaria de salud

Objetivo: avaliar a assistência prestada às crianças pela Atenção Primária à Saúde na terceira etapa do método canguru. Métodos: estudo transversal com 156 crianças pré-termo no período de janeiro a junho de 2020. Utilizou-se questionário contendo variáveis sócio-demográficas, clínicas e relacionadas à assistência prestada. Resultados: Dentre as crianças: 54,5% tinham idade acima de seis meses; 51,9% eram do interior ou de outras localidades; 94,9% eram de baixa renda; 39,1% tiveram peso menor que 1500g; 62,2% e 12,2% nasceram com idade gestacional entre 28 a 33 semanas e inferior a 28 semanas, respectivamente. Quanto à assistência prestada: 74,4% das crianças não realizaram consultas na atenção primária e dentre as atendidas, 78,2% classificaram como ruim/regular; 59,6% não receberam visita domiciliar. Conclusão: a avaliação da terceira etapa do método canguru na atenção primária, sob o olhar de mães, apontou fragilidades na qualificação, integralidade da assistência, redesenho/discussão da rede, na referência e contra-referência.

Objective: to evaluate the assistance provided to children by Primary Health Care in the third stage of the kangaroo method. Methods: cross-sectional study with 156 preterm children from January to June 2020. A questionnaire was used containing socio-demographic, clinical and care-related variables. Results: Among the children: 54.5% were over six months old; 51.9% were from the countryside or other locations; 94.9% were low-income; 39.1% weighed less than 1500g; 62.2% and 12.2% were born with gestational age between 28 and 33 weeks and less than 28 weeks, respectively. As for the assistance provided: 74.4% of the children did not undergo consultations in primary care and among those attended, 78.2% classified it as poor/fair; 59.6% did not receive a home visit. Conclusion: the evaluation of the third stage of the kangaroo method in primary care, from the perspective of mothers, pointed out weaknesses in qualification, comprehensiveness of care, network redesign/discussion, in reference and counter-reference.

Objetivo: evaluar la asistencia brindada a los niños por la Atención Primaria de Salud en la tercera etapa del método canguro. Métodos: estudio transversal con 156 niños prematuros de enero a junio de 2020. Se utilizó un cuestionario con variables sociodemográficas, clínicas y asistenciales. Resultados: Entre los niños: 54,5% tenían más de seis meses; El 51,9% eran del campo u otras localidades; 94,9% eran de bajos ingresos; El 39,1% pesaba menos de 1500 g; El 62,2% y el 12,2% nacieron con edades gestacionales entre 28 y 33 semanas y menos de 28 semanas, respectivamente. En cuanto a la asistencia brindada: el 74,4% de los niños no acudió a consultas en atención primaria y entre los atendidos, el 78,2% la clasificó como mala / regular; El 59,6% no recibió visita domiciliaria. Conclusión: la evaluación de la tercera etapa del método canguro en atención primaria, desde la perspectiva de las madres, señaló debilidades en la calificación, integralidad de la atención, rediseño / discusión de la red, en referencia y contrarreferencia.

Revisitando definições e naturezas da intersetorialidade: um ensaio teórico / Revisiting definitions and natures of intersectoriality: a theoretical essay

Resumo Este ensaio teórico aborda definições e características centrais das ações intersetoriais para a saúde. Tem como objetivo, portanto, refletir sobre o conhecimento produzido a respeito das concepções e da natureza das ações intersetoriais para a saúde. Para a construção das análises, realizou-se uma revisão integrativa a partir de publicações referentes ao período de 2000 a 2019 identificadas nas bases de dados Lilacs, SciELO, Web of Science e Science Direct. O corpus contemplou 12 artigos, sendo analisados os aspectos relacionados com a finalidade, o propósito ou o método da ação intersetorial, sendo possível traçar similaridades e contrastes entre as definições. Diante da opacidade na construção de definições, coube situar que existe uma construção sócio-histórica dos conceitos, mas as definições provisórias expressam certo borramento ou apagamento que se encontram em disputa no interior do campo da saúde e que podem direcionar a distintos pontos de vista e constituir barreiras para incluir a implementação das ações intersetoriais relacionadas à promoção da saúde nas práticas cotidianas. De tais reflexões derivaram um conjunto de proposições acerca das naturezas das ações intersetoriais para a saúde, com vistas a contribuir para o debate sobre a temática.

Abstract This theoretical essay addresses definitions and central characteristics of intersectoral actions for health. It aims, therefore, to reflect on the knowledge produced about the conceptions and nature of health intersectoral actions. An integrative review was conducted for the construction of the analyses from publications referring to the 2000-2019 period identified in the Lilacs, SciELO, Web of Science, and Science Direct databases. The corpus included 12 papers, with aspects related to the aim, purpose or method of intersectoral action under analysis, outlining similarities and contrasts between definitions. Given the opacity in the construction of definitions, we had to point out a socio-historical construction of the concepts, and that the provisional definitions express a certain blurring or erasure in dispute within the field of health that can lead to different viewpoints and are barriers to include the implementation of intersectoral actions related to health promotion in daily practices. Such reflections derived a set of propositions about the nature of intersectoral health actions that aim to contribute to the debate on the theme.

Avaliação de programas de atenção pósparto no Brasil: perfil bibliométrico da produção científica (2000-2019) / Evaluation of postpartum programs in Brazil: bibliometric profile of scientific production (2000-2019)

RESUMO A assistência puerperal constitui um componente da atenção à saúde das mulheres, contemplado em programas desenvolvidos no Brasil, que visam à melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil. O estudo objetivou analisar o estado da arte dos estudos avaliativos sobre programas relacionados à atenção puerperal no Brasil, no período de 2000 a 2019. A pesquisa limitou-se à identificação e análise de artigos publicados em periódicos revisados por pares. A revisão foi realizada a partir de pesquisa dos descritores Avaliação, Programas e pós-parto nos portais da BVS, SciELO e Scopus, complementada pela verificação das referências citadas nos artigos para inclusão de estudos pertinentes. Ao total, foram identificados 42 artigos, os quais foram analisados segundo critérios previamente estabelecidos. Os resultados do perfil bibliométrico da produção intelectual identificaram: ausência de autores/centros de pesquisa especializados na interface Avaliação e Programas de atenção pós-parto, disparidades regionais na produção do conhecimento, maior quantidade de artigos sobre o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento e a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, escassa utilização de referências teórico-metodológicas da área de avaliação. A discussão realizada procura contextualizar a produção científica analisada em relação à constituição do espaço da avaliação em saúde no Brasil.

ABSTRACT Postpartum care is a component of women's health care, included in programs developed in Brazil, with the objective of improving maternal and child health indicators. The study aimed to analyze the state of the art of evaluative studies on programs related to puerperal care in Brazil from 2000 to 2019. The research was limited to the identification and analysis of articles published in peer-reviewed journals. The review was carried out based on research of the descriptors evaluation, programs and postpartum in the BVS, SciELO and Scopus portals, complemented by the verification of the references cited in the articles to include relevant studies. In total, 42 articles were identified, which were analyzed according to previously established criteria. The results of the bibliometric profile of intellectual production identified: absence of authors/research centers specialized in the evaluation interface and postpartum care programs, regional disparities in the production of knowledge, more articles on the Prenatal and Birth Humanization Program and the Baby Friendly Hospital Initiative, with scarce use of theoretical and methodological references in the field of Evaluation. The discussion carried out seeks to contextualize the scientific production analyzed in relation to the constitution of the space of health Evaluation in Brazil.

Estudo de avaliabilidade do programa de indução à pesquisa em saúde no Brasil para mitigar problemas relacionados à extrema pobreza / Evaluability study of the health research induction program in Brazil to mitigate problems related to extreme poverty

RESUMO A multidimensionalidade da pobreza foi premissa central do Plano Brasil Sem Miséria (2011-2014), que visava a erradicar a extrema pobreza no País. A Fundação Oswaldo Cruz coordenou um programa de indução à pesquisa em saúde que promoveu investigações destinadas a produzir conhecimento para mitigar problemas relacionados à miséria. O estudo de avaliabilidade foi orientado pelo instrumento teórico-metodológico da Teoria da Mudança, que permitiu traçar o caminho do cenário inicial para um cenário esperado, com base nos resultados da indução, representados no modelo lógico do programa, no qual também foram descritos a estrutura, os processos e os resultados. A partir da análise documental e entrevistas com stakeholders das instituições envolvidas foi possível identificar os objetivos do programa, os resultados esperados, o público beneficiado pelo programa e o público beneficiado pela avaliação dos resultados do programa. Este estudo orientou o planejamento da avaliação que se seguiu, bem como a definição do modelo canadense de mensuração do retorno de investimento em pesquisa em saúde como estratégia metodológica. As limitações foram reconhecidas, bem como os pontos que favoreceram a implantação e o desenvolvimento do programa de indução. Espera-se, ainda, que este estudo possa contribuir para avaliações e/ou pré-avaliações de outros programas com escopo semelhante.

ABSTRACT The multidimensionality of poverty was the central premise of the Brazilian Without Misery Plan (2011-2014), which aimed at eradicating misery in the country. The Oswaldo Cruz Foundation coordinated a health research induction program that promoted research aimed at producing knowledge to mitigate problems related to misery. The evaluability study was guided by the theoretical and methodological instrument of the Theory of Change, which allowed us to trace the path from the initial scenario to an expected scenario, based on the induction results, represented in the logical model of the program, in which the structure, processes, and results were also described. Through document analysis and interviews with stakeholders, it was possible to identify the objectives, expected results of the program, as well as the public benefited by it and by the evaluation of the program's results. This study guided the planning of the assessment that followed, as well as the definition of the Canadian model, to measure the return on health research investment as a methodological strategy. The limitations were recognized, as well as the issues that favored the implementation and development of the induction program. It is further hoped that this study may contribute to evaluations and/or pre-evaluations of other similarly targeted programs.

Desafios à Gestão do Desempenho: análise lógica de uma Política de Avaliação na Vigilância em Saúde / Challenges to Performance Management: logical analysis of an Evaluation Policy in Health Surveillance

Resumo Reconhecer as contribuições da área de avaliação no suporte ao desempenho das políticas de saúde, é admiti-la de forma contínua e permanente no contexto da gestão. Isso requer um conjunto de procedimentos, para além das práticas de monitoramento e avaliação, denominado gestão do desempenho. O objetivo desse estudo foi analisar a lógica da Política de Avaliação da Vigilância em Saúde (VS) de Pernambuco, comparando-a com a Política canadense correspondente. Para tal, foi realizado um estudo qualitativo, análise lógica da teoria do programa, utilizando-se como ferramenta o desenho do modelo lógico da gestão do desempenho, e sua respectiva matriz de análise e julgamento com os critérios a serem avaliados. Na VS, foram entrevistados 9 informantes-chave e analisados documentos; o modelo canadense foi analisado com base em um documento produzido por Lahey (2010). As duas políticas estudadas são convergentes, possuindo os elementos necessários à gestão do desempenho. Porém, enquanto a avaliação teve destaque no modelo canadense, o monitoramento constituiu-se o eixo condutor da institucionalização das práticas avaliativas na VS. Algumas lições aprendidas no modelo canadense podem ser recomendadas, como o desenvolvimento de um plano de avaliação, pautado no nível estratégico e decisor da VS.

Abstract Acknowledging the contributions of the assessment area in supporting the performance of health policies, is to admit it in an ongoing and permanent way in the management context. This requires a set of procedures that go beyond monitoring and evaluation practices, known as performance management. The goal of this study was to analyze the logic of the Health Surveillance (HS) Evaluation Policy of Pernambuco, comparing it with the corresponding Canadian policy. For this purpose, a qualitative study of logical analysis of the program theory was carried out, using as a tool the design of the logical model of performance management and its respective matrix of analysis and judgment with the criteria to be evaluated. In HS, 9 key-informants were interviewed, and documents were analyzed; the Canadian model was analyzed based on a paper written by Lahey (2010). Both policies analyzed by this study are convergent and have the necessary elements for performance management. While the evaluation featured largely in the Canadian model, monitoring was the driving force behind the institutionalization of assessment practices in HS. Some lessons learned in the Canadian model can be recommended, such as the development of an assessment plan, based on the strategic and decision-making level of HS.

Experiências em atenção primária em 25 anos da Revista Ciência & Saúde Coletiva: uma revisão de literatura / Primary care experiences in 25 years of Journal Ciência & Saúde Coletiva: a review of the scientific literature

Resumo O termo "atenção básica" tem seu uso restrito a poucos países como o Brasil. No mundo, desde a Conferência de Alma-Ata de 1978, o termo "atenção primária à saúde" (APS) é utilizado para designar o cuidado no primeiro nível de atenção. O artigo sintetiza as experiências de avaliação em atenção primária à saúde, a partir da revisão do conjunto de manuscritos publicados pela Revista Ciência & Saúde Coletiva. Fez-se busca bibliográfica na base de dados SciELO desse periódico, no período 1996-2020. Selecionaram-se diversos descritores no espectro da avaliação e atenção básica/atenção primária. Os estudos revisados sugerem a existência de dois períodos analíticos ao longo dos 25 anos da Revista. O primeiro, caracterizado pelos estudos de 1996-2010, teve como teoria predominante, os estudos de avaliação de estrutura/processo e resultados a partir de Donabedian. O segundo, de 2011-2020, as teorias de Billings sobre condições sensíveis à APS e de atributos da APS de Starfield. As principais dimensões apresentadas nos estudos referem-se a avaliações com abordagem quantitativa e induzidas pelas políticas e consultas públicas do Ministério da Saúde, além de instrumentos referendados por esse.

Abstract The term "basic care" is restricted to a few countries like Brazil. Since the 1978 Alma-Ata Conference, "primary health care" (PHC) has been used to designate care at the first level. The paper summarizes the experiences of evaluation in primary health care, based on the review of the set of manuscripts published by Journal Ciência & Saúde Coletiva. A bibliographic search was made in the SciELO database in the 1996-2020 period. Several descriptors were selected in the spectrum of evaluation and basic care/primary care. The reviewed studies suggest the existence of two analytical periods over the 25 years of the Journal. The first, characterized by the 1996-2010 studies, had the studies of structure/process/results by Donabedian as its predominant theory. The second, from 2011-2020, was Billings' theories on Ambulatory Care Sensitive Conditions (ACSC) and Starfield's PHC attributes. The main dimensions presented in the studies refer to evaluations with a quantitative approach and are induced by the policies and public consultations of the Ministry of Health, and instruments referenced by it.

Promoção da saúde e qualidade de vida: uma perspectiva histórica ao longo dos últimos 40 anos (1980-2020) / Health promotion and quality of life: a historical perspective of the last two 40 years (1980-2020)

Resumo Este artigo atualiza o texto anterior do autor principal publicado em 2000, revisitando as evidências científicas que reafirmam a contribuição da saúde para a qualidade de vida de indivíduos e populações. Mais do que o acesso a serviços de saúde de qualidade, é necessário enfrentar os determinantes da saúde em toda a sua amplitude, o que requer políticas públicas saudáveis, uma efetiva articulação intersetorial do poder público e a mobilização da população. Os autores revisitam a emergência e o desenvolvimento da promoção da saúde, centrando sua análise nas estratégias mais promissoras para o incremento da qualidade de vida propostas pelo setor saúde, sobretudo em formações sociais com alta desigualdade sociosanitária, como é o caso do Brasil, reforçada pela recente pandemia de COVID-19. É no movimento dos municípios saudáveis e em ações intersetoriais, na saúde em todas as políticas e no enfrentamentos dos determinantes sociais da saúde que tais estratégias se concretizam, através de seus próprios fundamentos e práticas, que estão estreitamente relacionados com as inovações na gestão pública para o desenvolvimento local integrado e sustentável, "vis a vis" a nova Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Abstract This article updates the previous text of the main author published in 2000, revisiting the scientific evidence that reaffirms the contribution of health to the quality of life of individuals and populations. More than the access to health services of any quality, it is necessary to face determinants of health in its entirety, which requires healthy public policies, an effective intersectoral articulation of public power and mobilization of the population. The authors revisit the emergence and development of health promotion, focusing on the analysis of the most promising health strategies for the increase in quality of life, especially in societies with high social and health inequalities, as in the case of Brazil, reinforced by the recent pandemic of COVID-19. Such strategies were concretized on healthy municipalities and intersectoral actions, in health and in all policies which confront social determinants, through their own foundations and practices that are closely related to innovations in public management for integrated and sustainable local development, in view of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Objectives (SDG).

O enfrentamento da COVID-19 nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) / Coping with COVID-19 in the countries of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP)

A presente publicação, a quinta da série LEIASS (Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde), do Conass e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, reúne artigos oriundos de vários dos Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O intuito foi o de registrar como esses países enfrentaram a chamada primeira onda da Covid-19, na singularidade de seus respectivos contextos. Registra-se aqui um agradecimento muito especial aos doutores Mário Fresta, Helga Freitas e Tânia Lourenço (Angola); Magda Robalo, Plácido Cardoso, Jamila Bathy, Joana Cortez e Rachel Schwartz (Guiné-Bissau); Mohsin Sidat e Ilesh Jani (Moçambique); António Pedro Costa Delgado, Artur Jorge Correia, Maria da Luz Lima Mendonça, Francisca Suassuna Freyre Monteiro (Cabo Verde); Jorge Simões, André Biscaia, João Paulo Magalhães, António Pereira, Gonçalo Figueiredo Augusto, Inês Fronteira e Manuel Clarote Lapão (Portugal); Fernando Passos Cupertino de Barros, Jurandi Frutuoso Silva e Nereu Henrique Mansano (Brasil) que aceitaram de muito bom grado o convite para contribuir para o propósito deste volume dedicado especialmente a documentar a atuação dos diferentes países diante da emergência internacional de saúde pública provocada pela pandemia da covid-19. Infelizmente, a despeito dos esforços dos editores, não foi possível obter o contributo de São Tomé e Príncipe, da Guiné Equatorial e de Timor Leste. Para além do registro das estratégias adotadas, das dificuldades enfrentadas e das perspectivas de uma pandemia ainda em curso, os textos servem, também, para evidenciar, como em um instantâneo, a imagem da situação transcorrida desde o final do mês de fevereiro até o mês de setembro de 2020, data em que findou a coleta dos artigos. De tudo isso, espera-se que lições tenham sido aprendidas para que, tanto agora como no futuro, em situações de similar gravidade, possam servir aos nossos sistemas de saúde como alavancas capazes de garantir as respostas adequadas e eficazes na proteção de toda a população.

Implementação e avaliabilidade das intervenções em saúde: estudos de caso no Brasil / Implementation and evaluability of health interventions: case studies in Brazil

Por que recomendo a leitura deste livro? Tendo tido a oportunidade privilegiada de orientar os diversos capítulos, no âmbito do curso internacional de avaliação promovido pelo Conass, posso assegurar que as indicações nele contidas são aplicáveis para a avaliação de diferentes intervenções em saúde (políticas, programas, organizações, tratamentos e tecnologias), mas os modelos de avaliação propostos são suficientemente amplos e globais para serem utilizados em outros campos, tais como a educação, os serviços sociais ou a administração pública. O modelo geral de que trata o livro, desenvolvido há mais de duas décadas por um grupo de pesquisa interdisciplinar na Universidade de Montreal, foi testado com sucesso em pesquisas avaliativas realizadas não só no Canadá, mas também em países da Europa, da África e da América do Sul, especialmente no Brasil. De acordo com os autores, a avaliação é um procedimento interdisciplinar que pode e deve, muitas vezes, recorrer a métodos variados e complementares. Diferentes tipos de avaliação possíveis são discutidos nos capítulos do livro, cuja proposta é identificar consensos e fornecer um modelo integrador. Na confrontação entre os diversos tipos de modelo, o avaliador produz referenciais que tanto o auxiliarão na formulação de suas questões de avaliação quanto poderão ajudar o gestor a repensar a própria intervenção e seus pressupostos. A obra aborda, ainda, a avaliação normativa, atividade mediante a qual procura verificar se uma intervenção corresponde às expectativas, pois parte do processo de gestão é estreitamente associado ao controle dentro das organizações, e uma avaliação administrativa não recorre obrigatoriamente a um procedimento científico. Portanto, por seus métodos e finalidades, é uma atividade distinta da pesquisa avaliativa. Além disso, a coletânea de textos oferece uma reflexão sobre a institucionalização da avaliação e propõe marcos que possibilitem também avaliar e qualificar as avaliações. Dessa forma, o livro serve como fonte para a reflexão teórica, inspiração na formulação de projetos concretos de avaliação e no aperfeiçoamento dos programas e práticas de saúde.

Cuidado pós-parto às mulheres na atenção primária: construção de um modelo avaliativo / Postpartum care for women in primary care: building an assessment model / Cuidado posparto a mujeres en la atención primaria: construcción de un modelo de evaluación

A assistência pós-parto às mulheres na atenção primária à saúde (APS) é importante para a redução da morbimortalidade destas, porém não há uma teoria desta assistência claramente descrita e os estudos avaliativos são escassos. Este trabalho objetivou desenvolver e sistematizar um modelo avaliativo da assistência às mulheres no pós-parto na APS, verificando sua avaliabilidade. Realizou-se um Estudo de Avaliabilidade por meio de revisão da literatura nacional e internacional, revisão de documentos nacionais e entrevistas com stakeholders. Tais evidências fundamentaram a elaboração do modelo avaliativo que foi validado em conferência de consenso. Utilizou-se análise temática para a análise dos dados. O estudo elaborou a teoria do programa, em que a assistência pós-parto na APS precisa idealmente ocorrer de forma integral, conforme as necessidades de saúde física, psicológica, emocional e social; considerar a individualidade das mulheres com filhos vivos ou em situações de óbito fetal/infantil; iniciar no pré-natal e ter continuidade no pós-parto, com envolvimento das famílias/companheiros(as). A teoria do programa estabeleceu a contextualização e um desenho lógico com objetivo, metas, atividades, produtos, resultados e impacto, até então não sistematicamente explicitados na literatura e documentos. Verificou-se que a assistência pós-parto é avaliável por meio de uma análise de implantação e que a teoria do programa definida pode ser utilizada por diversos atores, tanto em nível nacional quanto internacional, para implantar e/ou aprimorar a assistência integral às mulheres no pós-parto.

Postpartum care for women in primary healthcare (PHC) is important for reducing their morbimortality, but there is no clearly described theory on such care, and the assessment studies are rare. This study aimed to develop and systematize an assessment model for women's postpartum care in PHC, verifying it evaluability. An evaluability study was performed using a Brazilian and international literature review, review of national documents, and interviews with stakeholders. Such evidence backed the elaboration of an assessment model that was validated in a consensus workshop. The data were analyzed with thematic analysis. The study elaborated the program's theory, in which postpartum care in PHC ideally takes place with a comprehensive approach to the woman's physical, psychological, emotional, and social needs, considering the individuality of women with liveborn children or in situations of fetal/neonatal death, initiating prenatal care and continuity in the postpartum period, and with the involvement of spouses and other family members. The program's theory established the program's contextualization and logical design, with objectives, targets, activities, outputs, results, and impact, previously not explained systematically in the literature and documents. Postpartum care was found to be evaluable through an implementation analysis, and the program's theory was defined, with the potential for use by various stakeholders at both the national and international levels to implement and/or improve comprehensive postpartum care for women.

La asistencia posparto a mujeres en la atención primaria de salud (APS) es importante para la reducción de la morbimortalidad entre ellas, no obstante, no existe una teoría de esa asistencia claramente descrita y los estudios evaluativos son escasos. El objetivo de este estudio fue desarrollar y sistematizar un modelo evaluativo de la asistencia a mujeres durante el posparto en la APS, verificando su evaluabilidad. Se realizó un estudio de evaluabilidad mediante la revisión de la literatura nacional e internacional, revisión de documentos nacionales y entrevistas con grupos de interés. Tales evidencias fundamentaron la elaboración del modelo evaluativo que se validó en una conferencia de consenso. Se utilizó un análisis temático para el análisis de datos. El estudio elaboró la teoría del programa, donde la asistencia posparto en la APS necesita producirse idealmente de forma integral, conforme las necesidades de salud física, psicológica, emocional y social; considerar la individualidad de las mujeres con hijos vivos o en situaciones de óbito fetal/infantil; iniciar el cuidado prenatal y tener continuidad en el posparto, con implicación de las familias/compañeros(as). La teoría del programa estableció la contextualización y un diseño lógico del programa, con objetivos, metas, actividades, productos, resultados e impacto, hasta entonces no sistemáticamente explicitados en la literatura y documentos. Se verificó que la asistencia posparto está disponible mediante un análisis de implantación y que la teoría del programa definido puede utilizarse por parte de diversos actores, tanto a nivel nacional, como internacional, para implantar y/o perfeccionar la asistencia integral a las mujeres en el posparto.

Evaluation of comprehensive care for older adults in primary care services / Avaliação da atenção integral ao idoso em serviços de atenção primária

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate the performance of comprehensive care for older adults in primary care services in the Brazilian Unified Health System in the state of São Paulo, Brazil. METHODS A total of 157 primary care services from five health regions in midwestern São Paulo responded, from October to December 2014, the pre-validated 2014 questionnaire for primary care services assessment and monitoring. We selected 155 questions, based on national policies and guidelines on this theme. The responses indicate the service performance in older adults' care, clustered into three areas of analysis: health care for active and healthy aging (45 indicators, d1), chronic noncommunicable diseases care (89 indicators, d2), and support network in aging care (21 indicators, d3). Performance was measured by the sum of positive (value 1) or negative (value 0) responses for each indicator. Services were clustered according to k-means of the performance scores of each domain. After weighting the domains (Z tests), we estimated the associations between the scores of each domain and independent management variables (typology, planning and evaluation of services), with simple and multiple linear regression. RESULTS Chronic noncommunicable diseases care (d2) showed, for all clusters, better average performance (55.7) than domains d1 (35.4) and d3 (39.2). Service performance in the general area of planning and evaluation associates with the performance of older adults' care. CONCLUSIONS The evaluated services had incipient implementation of comprehensive care for older adults. The evaluation framework can contribute to processes to improve the quality of primary health care.

RESUMO OBJETIVO Avaliar o desempenho da atenção integral ao idoso em serviços de atenção primária do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, Brasi lMÉTODOS Um total de 157 serviços de atenção primária de cinco regiões de saúde do centro-oeste paulista respondeu, de outubro a dezembro de 2014, o instrumento pré-validado Questionário de Avaliação e Monitoramento de Serviços de Atenção Básica 2014. Foram selecionadas 155 questões, com base nas políticas e diretrizes nacionais sobre essa temática. As respostas indicam o desempenho do serviço na atenção ao idoso, agrupadas em três domínios de análise: atenção à saúde para o envelhecimento ativo e saudável (45 indicadores, d1), atenção às doenças crônicas não transmissíveis (89 indicadores, d2) e rede de apoio na atenção ao envelhecimento (21 indicadores, d3). A medida de desempenho foi a soma de respostas positivas (valor 1) ou negativas (valor 0) para cada indicador. Os serviços foram agrupados segundo k-médias dos escores de desempenho de cada um dos domínios. Após a ponderação dos domínios (testes Z), foram estimadas as associações entre os escores de cada domínio e variáveis independentes de gestão (tipologia, planejamento e avaliação dos serviços), por meio de regressão linear simples e múltipla. RESULTADOS A atenção às doenças crônicas não transmissíveis (d2) mostrou, para todos os agrupamentos, melhor desempenho médio (55,7) do que os domínios d1 (35,4) e d3 (39,2). O desempenho do serviço na área geral de planejamento e avaliação esteve associado ao desempenho da atenção ao idoso. CONCLUSÕES Os serviços avaliados apresentaram implementação incipiente da atenção integral ao idoso. O quadro avaliativo pode contribuir para processos de melhoria da qualidade da atenção primária à saúde.

Municípios e Saúde / Municipalities and Health

O terceiro volume da série LEIASS ­ Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde, produzido pelos esforços conjuntos do CONASS e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA), aborda um tema de grande relevância para a análise do papel exercido pelos municípios, em diferentes países, no tocante à descentralização dos sistemas de saúde. Um desafio comum a muitos países é o de encontrar o nível adequado para a realização e implementação de políticas e administração da saúde. Muitos deles têm descentralizado as competências em matéria de saúde, procurando o equilíbrio de ganhos em saúde, equidade no acesso aos cuidados e eficiência no sistema de saúde. Analisando os argumentos a favor e contra, em muitos casos, os mesmos motivos são utilizados para justificar o movimento em direções opostas, mas dada a natureza multidimensional complexa de descentralização, há dificuldades em atribuir os resultados unicamente à descentralização, ao contrário de outras características do sistema de saúde. A presente publicação decorre das discussões havidas num seminário internacional promovido pelo IHMT NOVA em Lisboa, em outubro de 2018, e que reuniu especialistas de diferentes países. Foram quatro os objetivos que ali se pretendeu atingir: (1) aprofundar aspectos doutrinais e modelos teóricos associados ao tema dos municípios e a saúde; (2) conhecer e analisar realizações concretas nesta área; (3) avaliar o impacto de um processo de intervenção dos municípios na saúde; e (4) discutir desenvolvimentos futuros desse processo. Como poderão constatar, há diferentes maneiras de atribuir papeis e responsabilidades ao nível municipal no tocante à organização e à oferta de serviços de saúde, que variam de um país a outro, em decorrência de múltiplos fatores e diferentes contextos. Entretanto, é cada vez maior a importância de conhecer e de comparar esses modelos, de modo a defender as conquistas dos sistemas públicos de saúde e, mais ainda, aperfeiçoar seu funcionamento em benefício dos cidadãos.

Avaliabilidade da Política Nacional de Regulação no SUS: uma proposta preliminar / Evaluability of the Brazilian Regulatory Policy within the SUS: a preliminary proposal

Resumo Os estudos de avaliabilidade permitem determinar os propósitos e o foco avaliativo de políticas, auxiliando o entendimento aprofundado e a apreciação prévia das possibilidades de avaliação. Assim, este artigo busca definir em que medida a Política Nacional de Regulação está em condições de ser avaliada a partir da descrição, elaboração dos modelos lógico e teórico de avaliação, de acordo com o sistema dos sete elementos de Thurston e Ramaliu. Trata-se de estudo de abordagem exploratória e qualitativa, desenvolvido de janeiro a maio de 2018. Os resultados contribuíram para a melhor compreensão da estrutura e operacionalização desta política. Essa Política, entretanto, conforme apresentada e discutida, possui numerosos componentes e atividades, sendo difícil a elaboração de indicadores e de matriz de avaliação. Sugere-se um recorte da política por dimensão ou em menor escala para o possível processo avaliativo. Cabe pontuar que após dez anos de existência, a Política Nacional de Regulação não recebeu proposições de avaliação. Sabe-se que a regulação no setor saúde apresenta diversos desafios, sendo necessária uma proposta para além das dimensões de eficiência e equidade, considerando a formação e as atividades dos profissionais, a acessibilidade aos serviços e as tecnologias em saúde.

Abstract Evaluability studies allow determining the purposes of the policy and the evaluation focus, assisting a thorough understanding and prior appreciation of the possibilities of policy evaluation. Thus, this article analyzes the evaluability of the Brazilian Regulatory Policy, from January to May of 2018, with an exploratory and qualitative approach, in order to define how this policy can be evaluated and the elaboration of the logical and theoretical models of evaluation, according to the seven-element system by Thurston and Ramaliu. The results contributed to a better understanding of the structure and operationalization of the policy to reach their results and impacts on health. However, the Policy has many components and activities, so it is difficult to elaborate indicators and a global policy assessment matrix. It is suggested a cut of the policy for an evaluation process. The Brazilian Regulatory Policy was published 10 years ago but any proposal to evaluate it has been submitted. It is known that regulation in the health sector brings numerous challenges, and it requires a proposal of evaluation that goes beyond the dimensions of efficiency and equity, including the training and activities of health professionals, accessibility to health services and health technology assessment.

Análise da sustentabilidade de uma intervenção de promoção da saúde no município de Recife, Pernambuco / Sustainability analysis of a health promotion intervention in Recife-PE, Brazil

Resumo Iniciativas de promoção de atividade física têm sido apontadas como relevantes na promoção da saúde. O município de Recife, Pernambuco, idealizou e implantou em 2002 política dessa natureza, denominada Programa Academia da Cidade (PAC). A sustentabilidade de intervenções de promoção da saúde constitui um desafio à manutenção dos seus resultados. Objetivou-se analisar o percurso dos eventos relativos à sustentabilidade do PAC Recife no período de 2002 a 2016. Trata-se de pesquisa avaliativo-qualitativa, tendo como estratégia de estudo o caso único. Para a análise dos dados, empregou-se a análise de conteúdo temática. Recolheram-se dados por meio da técnica do incidente crítico, em 14 entrevistas com informantes-chave e seis grupos focais, em dois períodos: de agosto a dezembro de 2010 e de junho a agosto de 2016, e em documentos oficiais e técnicos. Construiu-se a linha do tempo dos eventos/incidentes críticos relativos à sustentabilidade do programa. Os dados foram analisados conforme as seguintes categorias: eventos de implementação, mistos e de sustentabilidade. Os eventos ficaram classificados de acordo com suas consequências em favoráveis ou desfavoráveis à sustentabilidade. Os resultados indicaram ocorrência de 14 eventos/incidentes críticos, na maior parte com consequências positivas para a continuidade do programa no período estudado.

Abstract Initiatives for promotion of physical activity have been identified as relevant practices in health promotion. The city of Recife-PE, devised and implemented in 2002 a policy called Academia da Cidade Program (ACP). The sustainability of health promotion interventions imposes a challenge to the maintenance of its results. The goal was to analyze the course of events related to the sustainability of the ACP Recife from 2002 to 2016. It is a qualitative evaluative research with a single case study strategy. For data analysis, the thematic content was used. Data was collected using the critical incident technique from 14 interviews with key informants and six focal groups in two periods: from August to December 2010, and June to August 2016; and technical and official documents. A timeline for critical events/incidents related to the program sustainability was created. Data were analyzed according to the following categories: sustainability, mixed and implementation events. Events were classified according to their consequences: favorable or unfavorable to sustainability. The results pointed out to the occurrence of 14 critical events/incidents, most of them with positive consequences to the continuity of the program in the period.

Translação do Conhecimento na qualificação da gestão da Vigilância em Saúde: contribuição dos estudos avaliativos de pós-graduação / Knowledge Translation in qualification of Health Surveillance management: contribution of postgraduate evaluative studies

Resumo São muitos os desafios no sentido de minimizar as lacunas existentes entre evidências científicas e melhores resultados de saúde. A translação do conhecimento (TC) é o movimento que o conhecimento faz em um contexto organizacional em prol da sua efetiva aplicação. O objetivo deste estudo foi analisar a ocorrência da TC na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco (SEVS/PE), tomando como objeto dez pesquisas avaliativas sobre programas da Vigilância em Saúde, produzidas no Mestrado de Avaliação em Saúde do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, de 2011 a 2015. Para tanto, utilizou-se um roteiro de entrevista semiestruturada, abordando sete gestores e dez técnicos da SEVS-PE. Na análise deste estudo de caso, qualitativo, foi utilizado um modelo de TC, e sobrepondo-se a ele, uma estrutura teórica de uso-influência da avaliação. Em oito pesquisas analisadas, foram categorizadas evidências em cinco fases da TC. Apenas a etapa de avaliação do uso do conhecimento não foi evidenciada. Diferentes tipos de uso, dimensões e níveis de influência das avaliações foram relatados. Dentre as mudanças ocorridas, foram relatadas: criação de novas agendas, elaboração de protocolos, mudança do processo de trabalho, instituição de novos fluxos, contratação de novos profissionais.

Abstract There are many challenges in minimizing the gaps between scientific evidence and better health outcomes. The translation of knowledge (TC) is the movement that knowledge makes in an organizational context in favor of its effective application. This study aimed to analyze the occurrence of CT in the Executive Secretariat of Health Surveillance of Pernambuco (SEVS / PE), focusing on 10 evaluative surveys on Health Surveillance programs, produced in the Master's Degree in Health Evaluation of the Institute of Comprehensive Medicine Prof. Fernando Figueira, from 2011 to 2015. For this purpose, a semi-structured interview script was used, addressing 7 managers and 10 SEVS-PE technicians. In the analysis of this qualitative case study, a CT model was used, and overlapping it, a theoretical structure of use-influence of the evaluation. In eight studies analyzed, evidence was categorized into five phases of CT. Only the evaluation stage of the use of knowledge was not evidenced. Different types of use, dimensions and influence levels of the evaluations were reported. Among the changes occurred, the following were reported: creation of new agendas, elaboration of protocols, change of work process, creation of new flows, hiring of new professionals.

Inovação e utilidade: Avaliação Externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica / Innovation and utility: External Evaluation of the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Health Care

RESUMO O objetivo deste estudo foi avaliar a utilidade da Avaliação Externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, considerado uma inovação. Trata-se de pesquisa avaliativa da Avaliação Externa do PMAQ-AB na percepção de sujeitos que vivenciaram a condução dessa avaliação por meio de estudo de caso qualitativo. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e de grupo focal on-line, e analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin. Observou-se envolvimento dos interessados com pactuação em diferentes esferas da gestão nacional, envolvimento processual entre Departamento de Atenção Básica e Instituições de Ensino e Pesquisa, abrangência nacional facilitada com recurso de Tecnologia da Informação, negociação da logística in loco com gestores municipais. Verificou-se credibilidade científica dos avaliadores; a relação entre gestor nacional e instituições de pesquisa não se mostrou conflituosa; as instituições desvelaram conflitos entre gestores e Equipes de Atenção Básica sobre destinação dos recursos provenientes do PMAQ. Constatou-se grande escopo das informações sobre estrutura, processos e resultados; capilaridade e acesso aos resultados. Conclui-se que, na ótica dos participantes do estudo, a Avaliação Externa mostrou-se inovadora e útil à indução da melhoria da qualidade da Atenção Básica.(AU)

ABSTRACT The objective of this study was to evaluate the utility of the External Evaluation of the Brasil's National Program for Improvement Access and Quality in Primary Health Care, considered an innovation. It is an evaluation study of the External Evaluation of the PMAQ-AB in the perception of subjects who experienced the conduction of this evaluation through a qualitative case study. The data were collected through a semi-structured interview and the online focal group, and analyzed through the Bardin content analysis. It was observed the involvement of stakeholders with different national management spheres, procedural involvement between the Department of Primary Care and Teaching and Research Institutions, national coverage facilitated with Information Technology resources, negotiation of logistics in loco with municipal managers. Scientific credibility of the evaluators was observed; the relationship between national managers and research institutions did not appear to be conflicting; the institutions uncovered conflicts between managers and Primary Care Teams about the allocation of resources to management. A large scope of information on structure, processes, and results was found; capillarity and access to results. It is concluded that from the perspective of the participants of the study, the External Evaluation proved to be innovative and useful to induce the improvement of the quality of Primary Care.(AU)

Avaliação em saúde na República da Guiné-Bissau: uma meta-avaliação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário / Health evaluation in the Republic of Guinea-Bissau: a meta-evaluation of the National Health Development Plan

RESUMO Na República da Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) pretende ser o documento de orientação nacional em saúde. O PNDS II (2008-2017) sucedeu ao PNDS I (1998-2002, revisto para 2003-2007). Ambos foram alvo de avaliações. Em 2017, completou-se um novo processo de planejamento, o PNDS III. Considerando o PNDS, procedeu-se a uma meta-avaliação objetivando avaliar a qualidade das avaliações efetuadas e verificar a utilização dos resultados das avaliações em intervenções subsequentes. Aplicados padrões de meta-avaliação aos relatórios de avaliação, verificou-se que, relativamente aos quatro princípios de meta-avaliação - utilidade, exequibilidade ou factibilidade, propriedade e precisão ou acurácia -, ambas as avaliações apresentam a classificação de 'satisfatório' (score superior a 66,6%), revelando um caráter de excelência para vários padrões. Metodologicamente, o relatório referente ao PNDS I sobressai sobre o do PNDS II. Na fase de planejamento, as sugestões deixadas pela avaliação anterior foram levadas em conta tanto para o PNDS II como para o III. A fragilidade do Estado da Guiné-Bissau emerge como padrão de especificidade. O PNDS tem sido uma referência em cenários de instabilidade. Tais avaliações foram ao encontro do atual desafio de considerar o contexto, e, nele, a cultura dos povos, como parte integrante da avaliação.

ABSTRACT In the Republic of Guinea-Bissau, one of the poorest countries in the world, the National Health Development Plan (NHDP) is intended to be the national health guidance document. NHDP II (2008-2017) succeeded NHDP I (1998-2002, revised for 2003-2007), being both assessed. In 2017, a new planning process - NHDP III - was completed. As for NHDP, a meta-evaluation was carried out, aiming to assess the quality of the evaluations carried out and to verify the use of evaluations' results in subsequent interventions. Applying meta-evaluation patterns to evaluation reports, it was verified that, as to the four principles - utility, feasibility, adequacy and accuracy -, both evaluations presented a satisfactory score higher than 66.6%, showing an excellence character in various patterns. Methodologically, NHDP I report stands out from NHDP II. In the planning phase, the suggestions made by the previous evaluation wereconsidered for both NHDP II and III. The fragility of the Country emerges as a pattern of specificity, revealing that NHDP has offer a reference in scenarios of instability. These evaluations fit the current challenge of considering the context and the culture of peoples as an integral part of the evaluation.